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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

A presente política de privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção de dados pessoais dos usuários e visitantes da plataforma Bela Notte, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto aos assuntos, esclarecer a todos os interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e do Código de Defesa do Consumidor. Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa a razão pela qual convida-se o usuário a consultar periodicamente este documento. Ao utilizar nossa loja virtual, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política.

Esta política de privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes da plataforma www.belanotte.com.br e integra os termos e condições gerais de uso do mesmo, o qual pertence a Papinha Baby Ltda inscrita no CNPJ sob nº 03.658.436/0001-60, situado na Avenida Frei Godofredo, número 1170, Galpão 2 a 5, Bairro Santa Terezinha na cidade de Gaspar - Santa Catarina, CEP: 89114-130, detentora da marca Bela Notte, doravante denominada simplesmente Papinha Baby Ltda.

 

1.Quais dados e como coletamos sobre você?

 

Nossa plataforma coleta e utiliza alguns dados pessoais seus, de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso.

Os dados pessoais do usuário/visitante recolhidos são os seguintes:

Dados para criação da conta na plataforma Bela Notte: O usuário por livre espontânea vontade fornecerá seu Nome completo/Razão Social, data de nascimento, CPF/CNPJ, RG/Inscrição Estadual, sexo (facultativo), telefone/WhatsApp, e-mail, endereço e CEP para correspondência. Além de solicitarmos a criação de senha de acesso.

Caso você tenha efetuado a compra, a Papinha Baby Ltda irá utilizar essas informações para processar e completar seu pedido, tais como seu nome, CPF/CNPJ e endereço de e-mail. Dessa maneira poderemos enviar mensagens relativas a seu pedido, bem como o número do seu pedido ou confirmações de entrega, caso seja necessário.

Serão coletados automaticamente dados para utilização de navegação, acesso a páginas, palavras-chave utilizadas na busca, recomendações, comentários e endereços de IP, com o intuito de mantemos um registro de suas compras, produtos que você visualizou e de quaisquer outros dados de pesquisa de produtos a fim de nos permitir melhorar a sua experiência como cliente. Formação de análises estatísticas de visitantes e de acesso também são usadas para melhorarmos a nossa plataforma e os produtos que vendemos. Na plataforma Bela Notte a privacidade de nossos clientes é muito importante para nós.

Ao finalizar o pedido, será solicitado ao usuário dados referentes ao pagamento e transações, tais como, número de cartão de crédito e outras informações sobre o cartão, como data de validade, código de segurança, nome do proprietário do cartão, opções de parcelamento.

Caso o nome do usuário que estiver efetuando a compra for diverso do proprietário do cartão de crédito será requisitado a marcação da opção, na qual o comprador declara que o endereço da fatura do cartão é igual ao de entrega. Sendo o endereço diferente, o mesmo será solicitado em campo específico.

Newsletter: O e-mail cadastrado pelo usuário ou pelo visitante que optar por inscrever-se na newsletter será coletado e armazenado até que o próprio usuário solicite o descadastramento. A Papinha Baby Ltda, por meio deste instrumento compromete-se a jamais ceder, alugar, vender ou repassar a terceiros os e-mails cadastrados com intuito de recebimento de newsletter.

Redes Sociais: O cliente cadastrado autoriza o contato via redes sociais com descadastramento a qualquer momento. Ao utilizarmos o Facebook, WhatsApp ou outras redes sociais, é possível que utilizemos seus dados pessoais para otimizarmos sua experiência com a Bela Notte (Papinha Baby Ltda). Sua privacidade é um tema sério, afim de cumprimos todos os termos, políticas e condições dos nossos parceiros para garantir a integridade dos seus dados provenientes das redes sociais.

 

2. Para quê finalidades utilizamos os seus dados pessoais do usuário e visitantes?

Os dados pessoais do usuário e visitante coletados e armazenados pela plataforma Bela Notte tem por finalidade:

Primeiro: Cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e a empresa;

Segundo: Aprimorar os produtos oferecidos, buscando elevar cada vez mais a qualidade e o mix de produtos;

Terceiro: Fornecer funcionalidades que facilitem a experiência de compra, através de melhorias da plataforma;

Quarto: Apresentar anúncios personalizados dos produtos em geral, a fim de que ocorra uma melhor experiencia de compra dos nossos clientes;

Quinto: Permitir o acesso do usuário ao painel de pedidos, bem como para o acesso aos seus dados cadastrados e finalizações de compras realizadas, conferindo as partes segurança jurídica quanto aos negócios (compra dos produtos) realizados na plataforma www.belanotte.com.br.

O usuário não é obrigado a conceder informações à nossa plataforma (www.belanotte.com.br). Entretanto, sem conceder as informações elencadas na sessão anterior (Seção 1), o usuário não terá acesso a certas partes da plataforma www.belanotte.com.br, incluindo o acesso a efetivação de um pedido ou acesso a quaisquer outras sessões exclusivas para clientes cadastrados.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta política de privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações previstos permanecem aplicáveis.

 

3.Do Consentimento

 

A partir do seu consentimento é que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a Papinha Baby Ltda, detentora da marca Bela Notte a tratar os seus dados.

Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.

O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa fé da empresa Papinha Baby Ltda, detentora da marca Bela Notte com seus usuários e clientes, seguindo as regulações da legislação vigente.

Ao utilizar os serviços da plataforma www.belanotte.com.br e fornecer os seus dados pessoais, você está ciente e consentido com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.

A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar o seu consentimento e solicitar a exclusão dos seus dados mediante requerimento efetuado no e-mail belanotte@desk360.com.br.

É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar na impossibilidade da performance adequada de algumas funcionalidades da plataforma que dependam da operação. Tais consequências serão informadas previamente na resposta a sua solicitação.

 

4.Quais são os seus direitos?

 

A Papinha Baby Ltda detentora da marca Bela Notte assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:

Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.

Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.

Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.

Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.

Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a Papinha Baby Ltda trata a seu respeito.

Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.

Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.

Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.

 

5.Como você pode exercer seus direitos de titular?

Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com a Papinha Baby Ltda detentora da marca Bela Notte através dos meios de comunicações disponíveis no item “14.” da presente Política de Privacidade.

De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível a necessidade em solicitar documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade, nessa hipótese, você será informado previamente.

Após a confirmação dos seus dados, a declaração contendo as informações requeridas, lhe será enviada no prazo de 15 (quinze) dias

 

6.Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?

 

Seus dados pessoais coletados pela Papinha Baby Ltda serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço, ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.

De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e a Papinha Baby Ltda perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), a saber:

I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;

IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.

O armazenamento de dados coletados pela Papinha Baby Ltda reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.

 

7.O que fazemos para manter seus dados seguros?

 

Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.

Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.

Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

*Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais

*Seus dados são armazenados em ambiente seguro e idôneo.

*A loja virtual www.belanotte.com.br tem disponibilizado pela empresa TRAY TECNOLOGIA EM ECOMMERCE LTDA a tecnologia "secure socket layer" (SSL) que garante a transmissão de dados de forma segura e confidencial, de modo que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário ocorre de maneira cifrada e encriptada.

A Papinha Baby Ltda se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.

Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Uso.

 

8.Com quem seus dados podem ser compartilhados?

Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a Papinha Baby Ltda não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado, ou não elencado na presente Política de Privacidade.

Seus dados poderão ser compartilhados com nossos parceiros comerciais:

TRAY TECNOLOGIA EM ECOMMERCE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº: 08.844842/000131, trata-se de plataforma de e-commerce responsável pela criação e manutenção técnica do site www.belanotte.com.br, bem como a disponibilização do certificado SSL do site;

YAPAY PAGAMENTOS ONLINE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº:14.338.304/0001-78, trata-se de empresa intermediadora de pagamentos e recebimentos online;

QG IDEIAS (AGENCIA QG DIGITAL LTDA), inscrita no CNPJ sob nº: 17.101.203/0001-77, responsável pelo marketing digital da loja;

HOSTGATOR (Endurance Group Brasil Hospedagem de Sites LTDA), inscrita no CNPJ sob nº: 15.754.475/0001-40, trata-se de empresa responsável pelo domínio e hospedagem da plataforma www.belanotte.com.br.

Estes parceiros recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados e, nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro.

Todavia, nossos parceiros têm suas próprias Políticas de Privacidade, que podem divergir desta. Recomendamos a leitura desses documentos, que você pode acessar diretamente nos seus respectivos sites.

Destaca-se que seus dados também serão compartilhados com entes governamentais para fins de emissão e processamento de Notas fiscais, bem como, a transportadora da escolha do usuário/cliente, a qual terá acesso a endereço e demais dados necessários à entrega do pedido efetuado.

Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:

I – Determinação legal, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, inclusive policiais quando requisitados.

II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática

III – Proteção dos direitos da Papinha Baby Ltda em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.

Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados.

Nesse sentido, a Papinha Baby Ltda se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.

Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.

 

9.Cookies ou dados de navegação

 

A Papinha Baby Ltda faz uso de Cookies na plataforma www.belanotte.com.br, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam e que contém informações relacionadas à navegação da plataforma. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.

Ao acessar nossa plataforma e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.

A Papinha Baby Ltda utiliza na plataforma www.belanotte.com.br os seguintes Cookies:

Coleta de dados de navegação, acompanhar preferências para enviar somente anúncios de seu interesse, acompanhar os itens armazenados no seu carrinho de compras, realização de pesquisas e diagnósticos para melhorar o conteúdo e produtos e, impedir atividades fraudulentas.

Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.

Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies.

 

10.Alteração desta Política de Privacidade

 

A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em 28/07/2021.

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nossa plataforma ou em âmbito legislativo. Reiteramos a recomendação de que você a revise com frequência.

Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nossa plataforma e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.

Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente tacitamente.

 

11.Responsabilidade

 

A Papinha Baby Ltda prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.

Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.

Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela Papinha Baby Ltda, comprometemo-nos a segui-las.

 

12.Isenção de Responsabilidade

 

Conforme mencionado na Seção 7, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a Papinha Baby Ltda não se responsabiliza por:

I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.

Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.

II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da Papinha Baby Ltda.

Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.

III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da Papinha Baby Ltda através da plataforma www.belanotte.com.br; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.

 

13.Uso da plataforma www.belanotte.com.br por menores de 18 (dezoito) anos

 

A Papinha Baby Ltda vende produtos destinados a crianças e adolescentes, entretanto as compras realizadas na plataforma www.belanotte.com.br, devem ser realizadas estritamente por pessoas maiores de 18 (dezoito) anos.

 

14.Encarregado de Proteção de Dados

 

A Papinha Baby Ltda disponibiliza os seguintes meios para que você possa entrar em contato conosco para exercer seus direitos de titular:

Telefone: (47)3397-0626 ramal 247

Whatsapp: (47) 9 8437-9591

E-mail: belanotte@desk360.com.br

Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através dos seguintes canais:

Cíntia Oneda, brasileira, solteira, vice-diretora, inscrita no CPF sob nº: 061.508.989-54 e portadora do RG nº 5536929

E-mail: belanotte@desk360.com.br

 

15.Disposição Final

 

Ao utilizar os serviços e adquirir produtos da plataforma www.belanotte.com.br, você declara-se ciente da presente política de privacidade, bem como concorda com a integralidade de seus termos.

Esta Política de Privacidade será regida, interpretada e executada em consonância com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente da legislação estadual local, ou estrangeira do domicilio do cliente ou usuário, sendo competente o foro de domicílio do Cliente/usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.