cartdowneyefacebookfilterheartinfo-barsinfo-cardinfo-packageinfo-truckinstagrammailnextordersprevioussearchtelephonetwitteruserclose

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E DE COMPRA E VENDA DA PLATAFORMA: www.belanotte.com.br

 

Os serviços da plataforma B2C Bela Notte (business to consumer) são fornecidos pela pessoa jurídica Papinha Baby Ltda inscrita no CNPJ sob nº 03.658.436/0001-60, situado na Avenida Frei Godofredo, número 1170, Galpão 2 a 5, Bairro Santa Terezinha na cidade de Gaspar - Santa Catarina, CEP: 89114-130, detentora da marca Bela Notte, titular da propriedade intelectual sobre o website e produtos relacionados à plataforma www.belanotte.com.br, doravante denominada simplesmente Papinha Baby Ltda.

 

1.DO OBJETO

 

A plataforma visa realizar a venda à distância por meio eletrônico dos seguintes produtos: artigos do vestuário, roupas em geral, pijamas e camisolas.

 

2.DA ACEITAÇÃO

 

O presente Termo de Uso estabelece as obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas e/ou jurídicas, usuárias e/ou adquirente de produtos comercializados pela plataforma www.belanotte.com.br.

Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes disposições e compromete-se a observa-las e cumpri-las, sob o risco de aplicação das sanções legais cabíveis.

O aceite ao presente instrumento é de natureza imprescindível para o acesso, utilização e aquisição dos produtos comercializados pela empresa Papinha Baby Ltda na plataforma B2C Bela Notte (business to consumer). Caso discorde com o disposto neste instrumento, o usuário não deverá utilizar ou adquirir os produtos ofertados na plataforma.

 

3.DO ACESSO DOS USUÁRIOS

Serão utilizados todos os meios técnicos necessários pelos responsáveis pela plataforma e seus parceiros técnicos, afim de permitir o acesso ao serviço e venda dos produtos 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante os 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias anuais. Entretanto, a navegação da plataforma poderá sofrer interrupções no todo ou em algumas páginas especificas de forma limitada com o intuito de realizar-se atualizações e manutenções necessárias e de layout visando garantir o seu bom funcionamento.

 

4. DO CADASTRO

 

O acesso a partes restritas da plataforma (informações cadastrais, carrinho e histórico de pedidos) exigirá a realização de cadastro prévio e, o pagamento do valor pelo produto(s) escolhido(s).

Ao cadastrar-se o usuário/cliente deverá informar os dados exigidos no formulário eletrônico de forma completa, recente e válidos, sendo de sua integral responsabilidade a manutenção dos referidos dados devidamente atualizados, bem como o usuário compromete-se a informar apenas dados verídicos, sob pena de incorrer nas sanções previstas ao caso.

O usuário/cliente compromete-se a não informar dados seus dados cadastrais e de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se totalmente pelo uso e guarda destes.

Os menores de 18 (dezoito) anos e aqueles que não possuem capacidade civil plena não poderão efetuar compras na plataforma, sem o consentimento expresso de seus responsáveis legais, devendo tal consentimento ser previamente comunicado a empresa Papinha Baby Ltda antes da utilização ou compra dos produtos ofertados.

É de responsabilidade exclusiva dos pais ou responsáveis legais a vigilância e controle dos atos praticados por seus filhos ou tutelados, havendo violação por parte destes a quaisquer dos termos aqui dispostos, comprometem-se os responsáveis a restituir/repara os danos gerados, ainda que na esfera patrimonial.

Mediante a realização do cadastro o usuário/cliente declara e garante expressamente a veracidade dos dados ali expostos e garante ser plenamente capaz civilmente, podendo usufruir livremente dos serviços e produtos ofertados.

O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido e um número de whatsapp, através dos quais a empresa Papinha Baby Ltda realizará todas as comunicações necessárias.

Durante a realização do cadastro, o usuário/cliente cadastrará uma senha pessoal, a qual assegura o acesso individual e intransferível à mesma. O Cliente compromete-se exclusivamente a manter a referida senha confidencial e segura, evitando o acesso de terceiros indevidamente a suas informações pessoais.

Toda e qualquer atividade exercida mediante o uso de senha será de responsabilidade integral do usuário/cliente, sendo que, caso seus dados sejam acessados ou utilizados indevidamente deverá informar de pronto à plataforma para a tomada das providencias cabíveis ao caso.

Não será permitido nenhum tipo de cessão (onerosa ou gratuita) pelo usuário/cliente de sua senha e login a terceiros, sendo que quaisquer atos praticados serão de sua integral responsabilidade, isentando a Papinha Baby de qualquer responsabilidade por danos causados ao usuário/cliente ou terceiros.

O usuário/cliente poderá a qualquer tempo requerer o cancelamento de seu cadastro junto à plataforma www.belanotte.com.br. O seu cancelamento será efetuado o mais breve possível após a confirmação dos dados via e-mail, desde que não existam débitos, pendências ou pedidos em aberto.

Ao aceitar os Termos de Uso e a Política de Privacidade, o usuário/cliente, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso da plataforma e quaisquer de suas plataformas, incluindo toda as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro além das demais já descritas na política de Privacidade, a qual conjuntamente com este Termo de Uso deverá ser autorizada/aceita pelo usuário/cliente.

 

5.DOS PRODUTOS

 

A plataforma www.belanotte.com.br disponibilizará ao usuário/cliente um conjunto especifico de ferramentas afim de otimizar a aquisição dos produtos ali comercializados, no caso pijamas e camisolas.

Na plataforma os produtos ofertados estão descritos e apresentados no maior grau de exatidão possível, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, preço, tamanhos, cores, bem como as tabelas de medidas para melhor compreensão das dimensões dos produtos.

Os produtos são colocados à venda até o limite do estoque disponível.

No ato da escolha do produto o usuário/cliente deverá informar as especificações do produto adquirido, ou seja, cor/referência e tamanho. Em seguida a realização do pedido, antes do pagamento, será requisitado a escolha pela opção de entrega, onde será disponibilizado ao usuário/cliente as opções de transportadoras que atendem a sua região de domicilio, ou de destino de entrega.

Após a finalização e aprovação do pagamento, o pedido será finalizado, sendo disponibilizado ao usuário/cliente o prazo de entrega da mercadoria adquirida, bem como link para rastreamento do seu pedido.

 

6.DOS PREÇOS

 

A Papinha Baby Ltda se reserva no direito de reajustar unilateralmente a qualquer tempo os preços dos produtos ofertados na plataforma Bela Notte, sem a consulta ou anuência previa dos usuários/clientes.

Os valores aplicados e cobrados são aqueles que estão em vigor no ato do pedido.

Os preços são indexados em Reais e não incluem as taxas de entrega, sendo estas especificadas ao usuário/cliente antes da finalização do pedido mediante a indicação do CEP de entrega.

Na aquisição dos produtos ofertados na plataforma, será solicitado as informações pessoais do usuário/cliente, tais como, CPF, endereço de cobrança e dados de cartão de créditos, sendo que o pagamento será intermediado através da empresa YAPAY PAGAMENTOS LTDA, cujas informações referentes a cessão dos dados estão presentes na Política de Privacidade.

Ao inserir os dados referidos, o usuário/cliente concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação da compra. Os dados financeiros poderão eventualmente serem armazenados para facilitar acessos e compras futuras.

As ofertas e promoções, bem como, os cupons de descontos serão disponibilizados de acordo com a nossa conveniência. Eles poderão ser concluídos antes do prazo previsto, se o estoque for finalizado e não for possível restabelecê-lo até o vencimento da promoção ou do cupom de descontos.

 

 7.DO PAGAMENTO

 

O pagamento do pedido poderá ser efetuado por cartões de crédito ou boleto bancário:

Cartões de Crédito: Você pode parcelar seus pedidos em até 6X sem juros. Na maioria das vezes a aprovação é instantânea.

Entretanto, algumas vezes nossa intermediadora YAPAY recebe seu pagamento e seu pedido tem o status alterado para EM MONITORAMENTO. Ou seja, a intermediadora está fazendo uma análise do pagamento junto a operadora do seu cartão. Este processo pode demorar no máximo 3 (três) dias úteis.

Caso o pagamento tenha sido rejeitado pela YAPAY, infelizmente nós da Papinha Baby Ltda (Bela Notte) não temos como reverter a situação, já que os critérios utilizados não nos são repassados. Mas sempre sugerimos ao cliente acessar o aplicativo do cartão e gerar um cartão virtual para uma nova tentativa.

Boleto Bancário: Este método de pagamento não permite parcelamento, e pode levar até 3 (três) dias para ter o pagamento compensado. Prazo de vencimento do boleto são 2 (dois) dias úteis após pedido finalizado. Se o pagamento for feito fora do prazo não garantimos que teremos todos os produtos em estoque, visto que após o prazo de vencimento o pedido é cancelado e todas as peças voltam para o estoque da empresa Papinha Baby Ltda.

8.DO ENVIO E ENTREGA

 

Atualmente a Papinha Baby Ltda terceiriza suas entregas relativas as compras efetuadas na plataforma www.belanotte.com.br, através das empresas Correios (PAC e SEDEX), Rede Sul, Pot Speed, Elohim, B2Log e On Time DBA.

Os pedidos com pagamentos confirmados até as 07:00 horas em dias úteis seguirão para o setor de faturamento e serão enviados à transportadora em até 2 dias úteis subsequentes.

Após a entrega do pedido à empresa de entrega responsável, será disponibilizado ao usuário/cliente o link para que o pedido possa ser rastreado quanto a sua localização e status da situação em que se encontra.

 

9. DA TROCA E DEVOLUÇÃO

 

A política de troca e devoluções da plataforma é regida conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

A troca e/ou devolução do produto poderá ocorrer por:

a) direito de arrependimento;

b) vício/defeito do produto.

Em caso de arrependimento, o usuário poderá devolver o produto em até 7 (sete) dias após o seu recebimento, através do link https://belanotte.troquefacil.com.br/, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Em caso de vício do produto, deverá ser verificado vícios de qualidade ou quantidade que tornem o produto impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou que lhes diminuam o valor.

Ainda, poderão ser trocados ou devolvidos os produtos que apresentam disparidade com as indicações constantes na plataforma no momento da compra ou na embalagem/etiqueta, respeitando as variações decorrentes de sua natureza.

O prazo para solicitar a troca é de 30 dias após o recebimento do produto.

A mercadoria não pode ter qualquer indício de uso (exceto defeito) e estar na embalagem original junto com o tag, etiquetas e nota fiscal.​

Serão considerados defeitos:

* Numeração diferente do pedido realizado;

* Produto descosturado, rasgado, furado, manchado;

* Encolhimento superior a 8% conforme regras da ABNT.

Não serão considerados defeitos:

* Riscos de caneta;

* Desgastes por mau uso.

O usuário/cliente deverá entrar em contato através https://belanotte.troquefacil.com.br/ tão logo constate o vício/defeito.

Se, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, não for possível resolver o vício/defeito ou, independentemente deste prazo, a substituição das partes viciadas/defeituosas puder comprometer a qualidade ou características do produto, diminuir-lhe o valor ou se tratar de produto essencial, o usuário poderá optar pela substituição do produto por outro da mesma espécie, pela devolução das quantias pagas ou pelo abatimento proporcional do preço.

A empresa Papinha Baby Ltda, não reembolsa despesas com postagem de devolução voluntária ou desistência da compra pelo do usuário/cliente.

 

10. DO SUPORTE

 

Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através dos contatos a baixo:

Telefone: (47) 3397-0626 ramal 242

Whatsapp: (47) 9 8437-9591

E-mail: belanotte@desk360.com.br

Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários:

De segunda-feira a sexta-feira | 9h às 12h - 13h às 16h.

 

11. DAS RESPONSABILIDADES

               

É de responsabilidade do usuário/cliente:

a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;

b) a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre usuários/clientes;

c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;

d) pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).

Não poderão ser incluídos comentários aos produtos que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas à plataforma ou aos demais usuários/clientes.

É de responsabilidade da Papinha Baby Ltda:

a) indicar as características do serviço ou produto;

b) os defeitos e vícios encontrados no produto oferecido desde que lhe tenha dado causa;

c) as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários/clientes são de inteira responsabilidade dos próprios usuários, sendo vedado o anonimato;

d) os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua plataforma.

A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede.

Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

Nós somos responsáveis pelos NOSSOS PRODUTOS comercializados no âmbito da plataforma www.belanotte.com.br e nos comprometemos a entrega-los de acordo com as condições estabelecidas durante a contratação da compra.

Não nos responsabilizamos, porém, em situações que fujam ao nosso controle, como nas situações em que o usuário/cliente nos repassar informações falsas ou incorretas, ou em que houver caso fortuito ou de força maior que prejudique ou impeça de cumprir com nossos compromissos a tempo e modo.

 

12. DOS DIREITOS AUTORAIS

 

O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e aquisição dos produtos por ela disponibilizados.

As marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social Papinha Baby Ltda, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.

Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário/cliente qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, não podendo este copiar, logotipos, marcas, desenhos de identificação, fotografias, áudios, vídeos, ou qualquer outro material gráfico digital que componha a marca Bela Notte ou Papinha baby.

O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da Papinha Baby Ltda, puníveis nos termos da legislação aplicável.

 

13. DAS SANÇÕES

 

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, e do direito a indenização, a razão social Papinha Baby Ltda poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:

a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;

b) que descumprir os seus deveres de usuário;

c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a plataforma ou a terceiros.

 

14. DAS ALTERAÇÕES

 

Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte da empresa Papinha Baby Ltda, para adequar ou modificar os produtos e, ou preços, bem como para atender novas exigências legais.

 

15. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.

 

16. DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Ao utilizar os serviços e adquirir os produtos ofertados na plataforma www.belanotte.com.br, você declara-se ciente do presente Termo e Condições de Uso, bem como concorda com a integralidade de seus termos.

Este Termo e Condições de Uso será regido, interpretado e executado em consonância com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente ao Código de Defesa do Consumidor, independentemente da legislação estadual local, ou estrangeira do domicilio do cliente ou usuário, sendo competente o foro de domicílio do Cliente/usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.